Kakutei Shinkoku (確定申告): a declaração de quem trabalha por conta própria
Se você trabalha por conta própria no Japão, ninguém faz a declaração por você — não existe o 年末調整 (ajuste anual) que a empresa faz para o funcionário. É você quem entrega, e o prazo é curto.
Resposta rápida
O 確定申告 é entregue entre 16 de fevereiro e 15 de março, referente ao ano anterior (janeiro a dezembro). Precisa declarar quem tem renda de trabalho autônomo acima das deduções, quem tem renda de mais de uma fonte, e quem quer receber de volta imposto retido a mais. O 消費税, quando devido, tem prazo separado: 31 de março.
O que está em jogo
- Não declarar tem multa própria: o 無申告加算税 vai de 5% a 30% do imposto devido, e sobe mais 10 pontos para quem repete. Some-se a isso o 延滞税, que corre por dia de atraso.
- Em caso de omissão intencional o acréscimo é de 40% (重加算税) — e o histórico fica registrado.
- Sem declaração você não tem 納税証明書 nem 所得証明書, os comprovantes pedidos na renovação de visto, no financiamento e na matrícula escolar.
- Declarar de menos por medo também custa: a base do 国民健康保険 e da aposentadoria sai errada, e a correção depois é trabalhosa.
Como fazer, do começo ao fim
- 1
Junte o ano inteiro
Receitas, despesas com comprovante e os 支払調書 (informes de pagamento) que os clientes enviarem. É aqui que a maior parte do tempo é perdida — e é o que dá para resolver ao longo do ano.
- 2
Separe o que é dedutível
国民健康保険 e 国民年金 pagos, seguros, despesas médicas acima do limite, dependentes. Cada um tem seu comprovante próprio.
- 3
Escolha azul ou branco
O 青色申告 dá até ¥650.000 de dedução, mas exige pedido prévio e escrituração. O 白色申告 é o padrão de quem não pediu.
- 4
Monte os formulários
第一表 e 第二表 da declaração, mais o 青色申告決算書 (ou o 収支内訳書, no branco). O eKOJINjp gera os oficiais preenchidos a partir dos seus lançamentos.
- 5
Entregue até 15 de março
Por e-Tax (com My Number Card ou senha obtida no 税務署), pelo correio ou no balcão. Guarde o comprovante de envio.
Erros comuns
- Achar que renda pequena dispensa a declaração. O critério não é só o valor — depende de fonte, deduções e retenções.
- Deixar para organizar em fevereiro e descobrir que faltam recibos e informes de meses atrás.
- Perder o prazo do 青色申告承認申請書 (15 de março do próprio ano) e ficar sem a dedução por mais um ano inteiro.
- Confundir os prazos: a renda vence em 15 de março, mas o 消費税 vence em 31 de março.
Como o eKOJINjp ajuda
O ano organizado, a declaração pronta
Você fotografa o recibo quando ele aparece e o eKOJINjp cuida do resto: categoria, arquivo com trilha de auditoria, cálculo do imposto e os formulários oficiais preenchidos, campo a campo, para você entregar.
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Perguntas frequentes
Quem é obrigado a declarar?
Em geral, quem tem renda de trabalho autônomo acima das deduções, quem recebe de mais de uma fonte, e quem teve imposto retido e quer a devolução. O caso de cada pessoa depende de visto, tempo de residência e tipo de renda.
Qual é o prazo?
De 16 de fevereiro a 15 de março, referente ao ano anterior. O 消費税, quando devido, vai até 31 de março.
E se eu perder o prazo?
Entregue assim mesmo, o quanto antes. Declarar espontaneamente antes de ser notificado reduz bastante o acréscimo em relação a ser autuado depois.
Preciso de My Number Card para usar o e-Tax?
É o caminho mais direto, mas existe a alternativa por ID e senha obtidos presencialmente no 税務署.
Tenho anos anteriores sem declarar. Dá para resolver?
Dá. A entrega fora de prazo (期限後申告) é aceita, e há um prazo para pedir restituição de anos anteriores. Organize cada ano separadamente, um de cada vez.
Trabalho como funcionário e faço bicos. Preciso declarar?
Normalmente sim, quando a renda extra passa de um limite anual — o 年末調整 da empresa cobre apenas o salário dela.
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Conteúdo informativo baseado no material público do 国税庁 (Receita Federal do Japão). As regras podem mudar a cada ano fiscal.